Com o intuito de fortalecer a transparência e a previsibilidade em regulamentações do setor de aviação civil, a ANAC estabelece um cronograma da Agenda Regulatória de 2023/2024.

Com muitas mudanças e implementações no setor aéreo a ANAC disponibiliza a previsão dos prazos de trabalhos da Agenda Regulatória no biênio 2023/2024.

Como bem sabemos, existem temas a serem normatizados e todas as etapas e prazos referentes a eles estão disponíveis na Portaria nº11.631, 15 de Junho de 2023 (clique para acessar!)
https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/legislacao-1/portarias/2023/portaria-11631

A agenda regulatória se trata de um planejamento bianual que reforça o modelo de transparência e participação social da ANAC. Este documento foi e é construído de forma colaborativa, a contribuição da sociedade e de outros setores regulados são muito importantes, visto que por meio da Agenda os temas são prioridades no processo de normatização.

Quer saber mais a respeito? Acesse o artigo da ANAC: https://www.gov.br/anac/pt-br/noticias/2023/anac-estabelece-cronograma-da-agenda-regulatoria-2023-2024

Fonte: ANAC
https://www.gov.br/anac/pt-br/noticias/2023/anac-estabelece-cronograma-da-agenda-regulatoria-2023-2024